Termos de Serviço

Termos de café do Plugg Local

O Plugg Local tem termos próprios para os cafés independentes aderentes e para os membros que utilizam ofertas de café. Os termos da oferta para membros aplicam-se em conjunto com estes Termos de serviço; em caso de conflito, os termos da oferta prevalecem apenas para a oferta Plugg Local.

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Plugg! Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regem a sua utilização da nossa plataforma, do nosso website e dos nossos serviços. Ao aceder ou utilizar a Plugg, aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com estes Termos, não utilize os nossos serviços. Podemos atualizar estes Termos periodicamente, e a continuação da sua utilização constitui aceitação de quaisquer alterações.

2. Descrição do serviço

A Plugg é uma plataforma da economia de criadores que liga criadores de conteúdos a marcas, públicos e oportunidades. Os nossos serviços incluem:

• Ferramentas de criação e publicação de conteúdos
• Descoberta de criadores, funcionalidades de interação com o público e recomendações de conteúdos personalizadas. Estas recomendações podem ser influenciadas pela sua atividade na plataforma, pela popularidade dos conteúdos e por algoritmos concebidos para lhe mostrar material relevante, em cumprimento dos requisitos de transparência previstos em legislação como o Regulamento dos Serviços Digitais da UE.
• Oportunidades de parceria e colaboração com marcas
• Gestão de ofertas e de programas de afiliados
• Análise e acompanhamento do desempenho
• Processamento de pagamentos relativos a programas para criadores
• Funcionalidades de comunidade e interações sociais

3. Elegibilidade e registo da conta

Para utilizar a Plugg, deve:

• Ter, pelo menos, 13 anos de idade (ou a idade mínima aplicável na sua jurisdição)
• Ter, pelo menos, 18 anos de idade para participar em programas de monetização para criadores
• Fornecer informações de registo exatas e completas
• Manter a segurança das credenciais da sua conta
• Ter capacidade jurídica para celebrar estes Termos

É responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Se considerar que a sua conta foi comprometida, contacte-nos imediatamente.

Os benefícios limitados por idade podem exigir prova verificada de que tem entre 18 e 25 anos e terminam no dia em que completa 26 anos. Utilizamos a data de nascimento verificada conservada na sua conta para apreciar a elegibilidade e gerir a desvinculação. O congelamento ou a desativação da conta não elimina, por si só, as suas informações pessoais; a nossa Política de Privacidade explica as informações que recolhemos e conservamos, incluindo a data de nascimento e o nome verificado, bem como os seus direitos. A reativação continua sujeita aos requisitos de elegibilidade aplicáveis.

4. Conteúdos e conduta dos visitantes

Normas de conteúdo

Mantém a titularidade dos conteúdos que cria e carrega na Plugg. No entanto, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, apresentar e distribuir os seus conteúdos na nossa plataforma.

Conteúdos proibidos

Não pode publicar conteúdos que:

• Violem leis ou regulamentos
• Infrinjam direitos de propriedade intelectual
• Contenham discurso de ódio, assédio ou discriminação
• Promovam a violência ou atividades nocivas
• Sejam sexualmente explícitos ou inadequados
• Contenham informações falsas ou enganosas
• Violem os direitos de privacidade de terceiros
• Contenham spam ou conteúdo promocional excessivo

Moderação de conteúdos

Reservamo-nos o direito de analisar, moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos, as nossas diretrizes da comunidade ou a legislação aplicável. Este processo pode envolver ferramentas automatizadas, incluindo sistemas baseados em IA, bem como revisão humana. Se forem tomadas medidas relativamente aos seus conteúdos, iremos, em regra, notificá-lo e dar-lhe a oportunidade de recorrer, quando adequado e legalmente exigido. É o único responsável pelos conteúdos que publica e por garantir que cumprem todos os requisitos legais e da plataforma.

5. Programa para criadores e monetização

Elegibilidade

Para participar em programas de monetização para criadores, deve cumprir os nossos critérios de elegibilidade, que podem incluir normas de qualidade dos conteúdos, requisitos de dimensão do público e o cumprimento das diretrizes da plataforma.

Pagamentos e comissões

• Os pagamentos a criadores são processados de acordo com o nosso calendário de pagamentos
• As taxas de comissão variam consoante a parceria e são especificadas no seu acordo de criador
• É responsável pelos impostos aplicáveis sobre os rendimentos
• Podem aplicar-se limiares mínimos de pagamento
• Podemos reter pagamentos em caso de violação das políticas ou de atividade fraudulenta

Parcerias com marcas

As colaborações com marcas devem cumprir as normas de publicidade e os requisitos de divulgação aplicáveis. Deve identificar claramente os conteúdos patrocinados e manter a transparência perante o seu público.

6. Direitos de propriedade intelectual

A Plugg e os seus conteúdos estão protegidos por direitos de autor, marcas e outras leis de propriedade intelectual. Não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir a nossa plataforma ou os seus conteúdos sem autorização
• Utilizar as nossas marcas ou a nossa identidade de marca sem autorização
• Efetuar engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte
• Criar obras derivadas com base na nossa plataforma

Se considerar que os seus direitos de propriedade intelectual foram violados, contacte-nos com uma notificação detalhada.

7. Privacidade e proteção de dados

A sua privacidade é importante para nós. As nossas práticas de recolha e utilização de dados estão descritas em pormenor na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar os nossos serviços, consente nas nossas práticas relativas a dados, tal como descritas na Política de Privacidade.

8. Serviços e ligações de terceiros

A nossa plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros ou conter ligações para os mesmos, incluindo:

• Plataformas de redes sociais
• Processadores de pagamentos
• Serviços de análise
• Serviços de verificação de identidade, como Amazon Web Services e Google Cloud Vision
• Websites e serviços de parceiros
• Conteúdos incorporados de outras plataformas

Não somos responsáveis pelos conteúdos, pelas práticas de privacidade nem pelos termos destes serviços de terceiros. A sua utilização de serviços de terceiros rege-se pelos respetivos termos e políticas.

9. Exclusões de garantias e limitações de responsabilidade

Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter a disponibilidade do serviço, mas não podemos garantir um acesso ininterrupto. Podemos suspender temporariamente os serviços para manutenção, atualizações ou problemas técnicos.

Exclusões de garantias

Os nossos serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias de qualquer tipo. Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Plugg não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da sua utilização dos nossos serviços.

10. Indemnização

Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Plugg, as suas afiliadas e os seus funcionários relativamente a quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes da sua utilização dos nossos serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.

11. Cessação

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando-nos. Podemos suspender ou encerrar a sua conta se:

• Violar estes Termos ou a nossa Política de Privacidade
• Praticar atividades ilegais ou fraudulentas
• Representar um risco para a nossa plataforma ou para outras pessoas
• Violar as diretrizes da comunidade ou as normas de conteúdo

Após a cessação, o seu direito de utilizar os nossos serviços termina imediatamente. Podemos conservar determinadas informações conforme exigido por lei ou para fins comerciais legítimos. Podemos utilizar sistemas automatizados, incluindo IA, para detetar atividades que possam justificar a suspensão ou o encerramento da conta, a fim de proteger a integridade da plataforma.

12. Resolução de litígios

Incentivamos a resolução de litígios através de comunicação direta. Se tal não for possível:

• A maioria dos litígios será resolvida por arbitragem vinculativa
• A arbitragem será conduzida ao abrigo de regras de arbitragem estabelecidas
• Renuncia ao direito de participar em ações coletivas
• Os litígios da competência de tribunais de pequenas causas podem ser excluídos da arbitragem

13. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela legislação de [Jurisdiction], sem atender aos princípios de conflito de leis. Quaisquer processos judiciais devem ser intentados nos tribunais de [Jurisdiction].

14. Disposições diversas

• Os presentes Termos constituem a totalidade do acordo entre si e a Plugg
• Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes manter-se-ão em vigor
• O facto de não exercermos qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
• Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento por escrito
• Os presentes Termos vinculam os seus herdeiros e sucessores

15. Acessibilidade

A Plugg está empenhada em garantir a acessibilidade digital para pessoas com deficiência. Estamos continuamente a melhorar a experiência dos visitantes para todos e a aplicar as normas de acessibilidade relevantes, incluindo as definidas pelo Ato Europeu da Acessibilidade (EAA), quando aplicável. Se tiver dificuldade em aceder a qualquer parte do nosso serviço, contacte-nos.

16. Informações de contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos: